O PS quer que os inquilinos tenham mais tempo para negociar com os proprietários o valor das rendas. Em vez dos 30 dias previstos na lei, o Partido Socialista defende 90 dias.
Esta é uma das quatro propostas que o PS vai apresentar esta tarde no Parlamento, durante a discussão da legislação que entrou em vigor em novembro do ano passado.
As novas regras têm causado muitas queixas, sobretudo por parte dos inquilinos, que alegam falta de informação.
Mota Andrade, deputado socialista, explica que uma das propostas inclui o Balcão Nacional de Arrendamento que não deve ser para uso exclusivo dos proprietários. Outra proposta está relacionada com o prazo que os inquilinos têm para negociar o valor das rendas com os proprietários. Em vez dos 30 dias previstos na lei, o Partido Socialista defende 90 dias.
Ontem, a ministra Assunção Cristas afirmou que ainda não é tempo para pensar em mudanças, pois a lei só começou a ser aplicada há três meses e por «alguns dos seus aspetos ainda estarem à espera de se executarem plenamente», como os rendimentos, que podem servir de teto máximo às atualizações nos casos de carência económica.
O PCP agendou para esta quarta-feira um debate potestativo, no plenário da Assembleia da República, para pedir a revogação da lei do arrendamento urbano.