O secretário de Estado da Inovação e Empreendedorismo, Franquelim Alves, consta da lista de testemunhas de acusação e de defesa do Ministério Público no julgamento principal do caso BPN.
«Trabalhei na SLN (Sociedade Lusa de Negócios), ainda que por um tempo muito curto e com funções específicas, pelo que, mesmo não tendo ainda sido notificado [para testemunhar], considero esta situação normal», afirmou o governante à agência Lusa.
Franquelim Alves assegurou estar disponível para «contribuir para que se faça justiça e para que os responsáveis por aquilo que são crimes graves sejam condenados», salientando que «qualquer entidade é livre de arrolar quem entender como testemunha».
O secretário de Estado foi, entre janeiro e outubro de 2008, administrador para a área não financeira da SLN, fundada por Oliveira Costa e antiga dona do Banco Português de Negócios (BPN), com o objetivo de efetuar a reestruturação dos negócios não financeiros do grupo, nomeadamente, na área da saúde, na hotelaria e no retalho automóvel, de acordo com o currículo apresentado na página oficial do Governo.
Refira-se que, neste processo, existem várias testemunhas comuns à acusação e à defesa, como por exemplo António José Duarte (ex-diretor de operações do BPN), que já foi ouvido durante alguns meses no tribunal onde decorre o julgamento.
Questionado se, quando for chamado a testemunhar, vai optar por fazer os seus depoimentos por escrito ou presencialmente, uma vez que as funções governamentais que desempenha lhe dão essa opção, Franquelim Alves disse que ainda não pensou nesta questão.
«No momento em que a situação se colocar, terei em conta a melhor forma, sempre guiado pelo sentido de responsabilidade e de colaboração com a justiça», afirmou.
O fundador do banco, José Oliveira Costa, está ser julgado por burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de ações. Outras 14 pessoas ligadas ao universo SLN, como Luís Caprichoso, Ricardo Oliveira e José Vaz Mascarenhas, e a empresa Labicer estão também acusadas por crimes económicos graves.
Em 2008, o banco foi nacionalizado e, em 2011, o Estado vendeu o BPN ao banco de capitais luso-angolanos BIC Português, por 40 milhões de euros.