O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, dois novos diplomas que impõem limites às taxas de juro cobradas pelos bancos. As medidas entram em vigos no segundo semestre.
Trata-se de uma redução de quase dez por cento nas taxas de juro. Há instituições financeiras que já cobram taxas a rondar os 40 por cento.
Deste modo, o Governo estabelece um teto máximo, conforme revelou o secretário de Estado Adjunto da Economia, Almeida Henriques.
«Este teto passa a funcionar como um travão. No caso concreto dos cartões de crédito, a aplicação desta fórmula passa a fixar um limite de 27,5 por cento para as taxas nos cartões de crédito, sendo que, de acordo com as estimativas do Banco de Portugal, no quarto trimestre deste ano, com a aplicação desta nova fórmula, podemos estar a falar numa fixação de 25,4 por cento como o teto», explicou.
O secretário de Estado Adjunto da Economia reconheceu que o endividamento das famílias, em alguns casos, é incomportável.
Para o Governo, estes diplomas são como um «escudo de proteção» para muitas famílias.
O Executivo diz que, atualmente, há cerca de um milhão de famílias endividadas ou em incumprimento, reconhecendo, por isso, que se trata de um universo bastante significativo
As medidas hoje aprovadas entram em vigor no segundo semestre deste ano, a partir de 1 de julho.