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Deco diz que 2012 foi ano recorde de queixas e pedidos de informação

Livro de Reclamações Direitos Reservados

A Deco divulga, no Dia Mundial do Consumidor, que o ano passado recebeu mais de 430 mil pedidos e queixas. A ERSE deixa um recado às empresas fornecedoras de eletricidade e gás natural.

No Dia Mundial do Consumidor, a Deco revela que 2012 foi um ano recorde e que foram mais de 430 mil os pedidos de informação e queixas à Defesa do Consumidor. Uma subida de mais 19 por cento, equivalente a uma média de quase 1200 por dia.

A crise e os rendimentos cada vez mais curtos levam os portugueses a protestar cada vez mais com as empresas. Depois de uma queda em 2011, em 2012 os livros de reclamações voltaram a receber mais queixas: um aumento que ronda os 10% se contarmos as cinco entidades que recebem mais protestos (ASAE, Anacom, Banco de Portugal, ERSE e INAC) que contaram perto de 190 mil no último ano.

No comércio em geral, controlado pela ASAE, perto de 120 mil portugueses procuraram o livro de reclamações no último ano. Um aumento de quase 20%.

A Anacom, que controla as empresas de telecomunicações, também recebeu mais queixas: 48 mil.

À TSF, a Diretora-Geral do Consumidor sublinha que apesar destes aumentos, existiram reguladores que até contaram menos queixas: na saúde, nos bancos ou na aviação.

Os casos que levaram mais queixas à Deco em 2012 estiveram relacionados com a tarifa bi-horária da EDP (7.500 queixas), os vouchers da Vida é Bela (2.200) e TDT (3.600)

Na data em que se comemoram os Direitos do Consumidor, a ERSE aproveita para fazer uma série de recomendações às empresas fornecedoras de eletricidade e gás natural.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos defende cláusulas de fidelização mais claras, ou seja, o prazo do compromisso com os clientes e a existência ou não de compensações em caso de cessação antecipada devem fazer parte do contrato e de forma explícita, assim como as regras para a indexação de preços.

A ERSE pretende ainda que as empresas disponibilizem vários meios de pagamento aos clientes, nomeadamente a dinheiro, o que em alguns casos não é permitido.