O presidente da Câmara de Lisboa disse que a Assembleia da República devia «assumir as suas responsabilidades» e clarificar a lei de limitação de mandatos, considerando que a indefinição é «uma coisa incompreensível em qualquer país».
O autarca, que é o recandidato do PS à presidência da Câmara, comentava assim a decisão do Tribunal Cível de Lisboa que, na quarta-feira, declarou o atual presidente da autarquia de Sintra, o social-democrata Fernando Seara, impedido de se candidatar à liderança da capital nas eleições autárquicas deste ano.
«É inacreditável sujeitar-se as pessoas a estas coisas e a esta incerteza e indefinição sobre a possibilidade ou impossibilidade de candidatura. É evidente que a Assembleia da República devia assumir as suas responsabilidades e clarificar se podem ser candidatos ou não. Isto é uma coisa incompreensível em qualquer país», disse António Costa, defendendo que a lei de limitação de mandatos necessita de clarificação.
Para o recandidato socialista, esta discussão é desnecessária, uma vez que «estas questões deviam estar antecipadamente resolvidas pela lei», e considerou que «o debate devia estar centrado sobre as questões da cidade, das pessoas e dos problemas por resolver».
De igual modo, Fernando Costa, presidente da Câmara das Caldas da Rainha e candidato do PSD à autarquia de Loures, disse que o Parlamento devia clarificar a lei de limitação de mandatos.