A garantia é dada pelo Ministério da Saúde. Num esclarecimento à TSF, sobre o despacho de Vitor Gaspar, Paulo Macedo distingue as instituição totalmente públicas e as do sector publico administrativo.
Os contratos já assinados e em execução normal vão ser mantidos pelo que o gabinete do ministro Paulo Macedo garante que a prestação de serviços aos utentes não está em causa. Na prática só os novos contratos para aquisição de bens e serviços ficam sujeitos à luz verde das Finanças.
Questionado pela TSF sobre os impactos do despacho assinado ontem pelo ministro Vítor Gaspar, o Ministério da Saúde esclarece que as instituições do Serviço Nacional de Saúde que fazem parte do sector público administrativo são todas afectadas.
É o caso dos centros de saúde e alguns hospitais como o de Caldas da Rainha ou Torres Vedras, por se tratarem de instituições totalmente públicas.
O mesmo não acontece com os hospitais empresa, que são mais de dois terços das unidades hospitalares do país. Os hospitais EPE são exceções porque não estão incluídos no âmbito das contas nacionais e têm gestão autónoma.
Lembra o gabinete de Paulo Macedo que, no caso dos centros de saúde e hospitais abrangidos pela decisão do Ministério das Finanças, a maioria dos bens e serviços necessários já está contratualizada, pelo que não é afetada pelas novas regras.
Esta razão leva o ministério a não antecipar impactos negativos à normal prestação de cuidados aos utentes do serviço nacional de saúde.