A carta que o PM enviou na quinta-feira, e a que a TSF teve acesso, revela pormenores potencialmente polémicos entre portas.
É logo ao segundo parágrafo que Passos Coelho escreve sobre o plano de cortes na despesa pública, e fala recorrendo ao passado. O primeiro-ministro confirma à Troika que o governo português tem já fechado, terminado, um estudo que identifica uma série de áreas para cortes na despesa pública. Um trabalho, escreve Passos Coelho, que contou com a colaboração de vários departamentos do governo, organizações internacionais, e um vasto número de elementos da sociedade civil.
Vale a pena lembrar que o plano dos 4 mil milhões de euros, ou 2,5% do PIB como é referido nesta carta, nunca foi oficialmente revelado em Portugal, e que só na última semana foram sendo conhecidas eventuais medidas de corte, divulgadas por fontes do executivo. Na carta a que a TSF teve acesso, o primeiro-ministro refere-se ainda a um processo de reuniões com parceiros sociais e forças políticas, um processo em curso, diz Passos Coelho, e que tem como objectivos consensualizar as reformas, especificar medidas, e detalhar a implementação do plano.
Este parece ser, por esta altura, o principal compromisso do governo perante a Troika - afirmar sem margem para dúvidas que o plano de corte, ou poupança, de 4 mil milhões de euros na despesa do estado é para cumprir, está a correr dentro do calendário, e que algumas medidas vão ser antecipadas como resposta ao acórdão do Constitucional. Isso e, para que não restem quaisquer dúvidas, garantir a Lagarde, Barroso e Draghi que, aconteça o que acontecer, chumbe o Constitucional o que chumbar, o governo estará sempre pronto para encontrar medidas equivalentes, quer em valor, quer em qualidade.
Na carta, Passos Coelho avança com três exemplos de possíveis medidas de corte na despesa do estado já para este ano:
- Tabela remuneratória única para a função pública
- Convergência da legislação laboral entre público e privado, e
- Convergência de regras entre a Caixa Geral de Aposentações e o regime geral da Segurança Social.
Em inglês, Pedro Passos Coelho assume um compromisso firme - até Junho deste ano, toda a legislação necessária à implementação do plano de cortes na despesa do estado estará aprovada em conselho de ministros ou, se necessário, entregue no parlamento.
Nesta carta enviada à Troika, o primeiro-ministro garante ainda que as medidas de corte na despesa do estado vão ser conhecidas em breve, no Documento de Estratégia Orçamental, um documento que define o rumo do executivo até 2017.
Este documento, a que a TSF teve acesso, torna ainda claro qual o impacto dos cortes nos subsídios de desemprego e doença, cortes que o Tribunal Constitucional autoriza para lá de um limite mínimo. Essa subtileza do acórdão permite uma poupança de 90 milhões de euros. Trata-se de uma ligeira folga, que reduz o impacto líquido do acórdão dos iniciais 1.320 para 1.230 milhões de euros.