Os ministros têm um prazo de duas semanas para definir orçamentos mais «poupados». Cortes estruturais na despesa negociados com a Troika a partir da próxima semana.
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O Governo já tem definido um plano para compensar o impacto do acórdão do constitucional no Orçamento do Estado para este ano. Trata-se de um plano a dois tempos, com a redefinição, já hoje, de um novo tecto para a despesa do estado, e com medidas de corte estrutural na despesa a definir nas próximas semanas, em concertação com a Troika. A ser cumprido, o plano garante que o chumbo do TC é compensado com cortes na despesa - quer nos gastos de funcionamento, quer nas áreas sociais - e que Portugal não terá de renegociar nova meta para o défice de 2013.
Numa primeira fase, Vítor Gaspar vai impor uma poupança, um corte de 600 milhões de euros na despesa global do estado, um valor que equivale a cerca de metade do impacto da decisão do Constitucional, e que vai ser hoje discutido em conselho de ministros.
Se tudo correr conforme o plano, o conselho de ministros aprova hoje uma resolução definindo um novo tecto máximo para a despesa e, nas próximas duas semanas, os ministros ficam obrigados a redesenhar as contas dos ministérios para este ano. Os cortes podem não equivaler ao peso orçamental específico de cada ministério, mas no final, a soma da poupança tem que ser igual a 600 milhões.
Uma fonte do executivo assegura à TSF que a intenção passa sobretudo por cortar nas despesas de funcionamento do estado, mas não exclui que algumas prestações sociais ou subsídios possam vir a ser afectados. No final do processo, daqui por duas semanas, o despacho/travão publicado na segunda-feira por Vítor Gaspar perde sentido e é revogado.
A mesma fonte garante à TSF que, depois do chumbo do orçamento pelo Constitucional, o governo não dá como adquirida a extensão das maturidades dos empréstimos dos fundos europeus a Portugal, e que esse será o principal objectivo do ministro das finanças - sair de Dublin com um compromisso.
Hoje e amanhã, Vítor Gaspar vai tentar responder, de forma credível e firme, ao que já lhe foi pedido plas autoridades europeias: que Portugal encontre alternativas ao chumbo dos 4 artigos do OE2013.
Cortes estruturais negociados com 'troika' na próxima semana
Os restantes 600 milhões de euros, na forma de cortes estruturais no chamado estado social, vão ser negociados com a Troika, em Lisboa e a partir da próxima segunda-feira.
Nesse palco, o governo quer demonstrar que está aberto a cedências, e que tem capacidade política para aplicar medidas potencialmente impopulares.
Aparentemente, a decisão do constitucional apanhou o governo com um plano de cortes estruturais na despesa já bastante adiantado, e ao que garante uma fonte do executivo, algumas das medidas previstas para 2014, e que iriam fazer parte do corte de 4 mil milhões na despesa do estado, podem ser antecipadas já para este ano.
A fonte oficial contactada pela TSF dá como dado adquirido, por exemplo, que a idade mínima de reforma vai passar para os 67 anos ainda em 2013. Trata-se de uma medida com impacto positivo, quer do lado da despesa quer do lado da receita, e com efeitos rápidos, plenos, logo ao segundo ano de aplicação.
Da longa lista de medidas em estudo, e que vão estar em negociação com a Troika já na próxima semana, uma fonte do executivo deu como exemplo a convergência entre os regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, ou a revisão da tabela remuneratória da Função Pública.