O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou hoje que as medidas de redução estrutural da despesa serão anunciadas ainda esta semana pelo primeiro-ministro.
[Atualizada às 16h31]
«Haverá uma apresentação ainda esta semana que será feita pelo próprio primeiro-ministro», adiantou Marques Guedes, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros. A meio da tarde ficou a saber-se que esse anúncio acontecerá às 20h00 de amanhã.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros adiantou ainda que o Governo quer ter a revisão dos suplementos remuneratórios e as rescisões por mútuo acordo no Estado em vigor o mais tardar a 01 de janeiro de 2014.
. Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o governante explicou que as entidades públicas terão 30 dias para fornecer informação ao Governo, numa página na Internet própria do Ministério das Finanças, depois o Governo terá 90 dias para entregar uma proposta à Assembleia da República.
O executivo pretende que esta proposta esteja em prática antes do final do ano e apresentará a mesma numa proposta autónoma ao Orçamento do Estado para 2014.
A revisão global dos suplementos remuneratórios, regalias e benefícios suplementares incluídos nos salários dos trabalhadores em funções públicas, incluído das empresas públicas, pretende a «sua análise, caracterização e determinação das medidas de política remuneratória adequadas».
Marques Guedes explicou ainda que o Governo avançará a breve trecho com uma proposta para as rescisões por mútuo acordo nas administrações públicas e que também esta deve estar em vigor até 01 de janeiro de 2014.