O CDS acredita que a taxa sobre as pensões nunca será aplicada, afirmando que o partido «exigirá o respeito» pelo compromisso assumido em Conselho de Ministros.
«Perante a exigência de que essa medida constasse do memorando de entendimento como medida obrigatória e vinculativa, o CDS assumiu que não teria condições de subscrever o memorando nessas condições, porque não poderia nunca subscrever a obrigatoriedade dessa medida», afirmou João Almeida aos jornalistas.
«Perante a evolução desse cenário e o facto de essa medida não constar como obrigatória no memorando, o CDS reitera que havendo um compromisso do Conselho de Ministros para que esta medida nunca seja aplicada, o CDS exigirá o respeito por esse compromisso», declarou.
O porta-voz do CDS disse ter «profunda convicção de que a medida nunca será aplicada».
Questionado se o CDS-PP abandonará o Governo no caso de a medida ser aplicada, o porta-voz centrista não quis ponderar essa hipótese.
«O cenário de ela ser aplicada seria contrariar uma decisão do Conselho de Ministros», respondeu.
Interrogado sobre a não aplicação da medida depender de cortes alternativos na despesa, João Almeida respondeu: «Não, esse compromisso está dependente única e exclusivamente da vontade do Governo de Portugal».
«O CDS assumiu uma posição contrária a esta medida, posição essa que mantém sem qualquer alteração», afirmou.
«Neste momento o que interessa saber e interessa saber a muitos portugueses é se há alguma alteração naquele que é o compromisso do Governo de não fazer aplicar esta medida e, não, não há nenhuma alteração desse compromisso"» frisou.
João Almeida sublinhou que o «CDS mantém essa exigência de que o compromisso do Governo de não a aplicar seja respeitado».
«Já na carta que o primeiro-ministro escreveu à 'troika', havia um pacote de medidas que excedia o valor necessário e há um compromisso do Governo para que desse pacote de medidas seja excluída esta porque o CDS é contrário a ela, porque o Conselho de Ministros decidiu que havia o compromisso de a excluir e porque esse compromisso será naturalmente para respeitar», afirmou.
O Conselho de Ministros reuniu-se no domingo para confirmar as condições necessárias ao fecho da sétima avaliação.