O PS exigiu hoje que o Governo esclareça imediatamente e «com clareza» que decisões foram tomadas no Conselho de Ministros extraordinário de domingo em relação aos pensionistas, alegando que neste processo tem de existir «seriedade» e «previsibilidade».
Esta exigência foi transmitida aos jornalistas pelo secretário nacional do PS para a organização, Miguel Laranjeiro, após o secretário-geral do seu partido, António José Seguro, ter recebido a direção da Associação de Aposentados, Reformados e Pensionistas (APRE).
«Exigimos ao Governo uma clarificação sobre o que foi decidido no Conselho de Ministros de domingo e sobre as medidas em relação às quais Portugal ficou vinculado externamente. Exigimos saber com o que é que os pensionistas podem contar verdadeiramente», frisou o dirigente socialista na sua declaração.
De acordo com Miguel Laranjeiro, «é necessário que o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] e o ministro [de Estado e dos Negócios Estrangeiros] Paulo Portas expliquem com clareza se vai ou não haver aplicação retroativa dos cortes anunciados».
«É preciso seriedade e previsibilidade nesta discussão», acentuou, antes de reiterar a posição de princípio dos socialistas face às duas medidas que são propostas pelo executivo em relação aos pensionistas e reformados.
«O PS está contra o corte de 3,5 por cento que se pretende aplicar [no âmbito da taxa de sustentabilidade] e contra a retroatividade proposta na aplicação de cortes futuros [convergência entre os sistemas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social]», disse.
Ainda sobre o Conselho de Ministros extraordinário de domingo, Miguel Laranjeiro acentuou que o executivo tem de esclarecer o que propõe efetivamente em relação a pensionistas e reformados, ponto em que também visou Paulo Portas.
«Foi visível o que foi referido há uma semana atrás [por Paulo Portas] e aquilo que foi anunciado uma semana depois. Por isso, exigimos que hoje mesmo seja dito com absoluta clareza ao país o que está em cima da mesa e com o que poderão contar os pensionistas e reformados, porque ainda não percebemos muito bem aquilo que terá sido decidido», disse.
Interrogado se as medidas tomadas no último Conselho de Ministros foram ou não essenciais para o Governo fechar a sétima avaliação da 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia), Miguel Laranjeiro remeteu a resposta a essa questão para o executivo.
«Para o PS, medidas de cortes e cortes retroativos são inaceitáveis, porque incidem sobre descontos feitos por pensionistas, colocando em causa o princípio da confiança entre os cidadãos e o Estado», acrescentou.