Teresa Pina assinalou que as leis internacionais «não fazem qualquer distinção com base em nenhuma referência de qualquer natureza no que toca ao reconhecimento do direito à vida familiar».
A secção portuguesa da Amnistia Internacional apelou a todos os partidos para que aprovem, na sexta-feira, todos os diplomas que pretendem legalizar a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
Ouvida pela TSF, a diretora desta secção lembrou que as leis internacionais «não fazem qualquer distinção com base em nenhuma referência de qualquer natureza no que toca ao reconhecimento do direito à vida familiar».
Caso isto não acontecesse, Teresa Pina disse que isto obrigar-nos-ia a «reconhecer a necessidade de ser reconhecida na lei portuguesa a igualdade em termos de adoção, neste caso por parte de casais homossexuais».
No caso da co-adoção, que é defendida pelos socialistas, Teresa Pina recordou uma decisão recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, datada de fevereiro.
Nesta decisão, o Estado austríaco foi condenado por não querer reconhecer o direito de co-adoção de um casal homossexual, uma situação que Teresa Pina diz que também tem relação com atual situação em Portugal.