O Conselho Económico e Social recomenda ao Governo neste parecer «uma posição mais firme na renegociação com a troika das metas e do calendário da consolidação orçamental, bem como na redução do peso da dívida».
O projeto de parecer, a aprovar pelo plenário do Conselho Económico e Social (CES), na Assembleia da República, recomenda ainda «uma análise mais coordenada das várias políticas de desenvolvimento do País».
Neste sentido, o CES considera que deverão ser introduzidas alterações no processo de consolidação orçamental, flexibilizando as metas do défice e baixando o custo previsto para o serviço da dívida, através da renegociação das taxas de juro e dos prazos de amortização.
«Estas são condições fundamentais para fomentar a atividade económica e o crescimento do emprego e do rendimento em Portugal, no quadro de um ambiente de confiança», defende o CES no documento elaborado pelo conselheiro Adriano Pimpão.
O projeto de parecer critica o DEO por não fundamentar as suas previsões, nomeadamente identificando as alterações de política ou de conjuntura que permitem inverter o sentido da evolução dos principais indicadores ao longo do período em análise.
«O Governo permite que, legitimamente, se levantem sérias interrogações sobre o seu grau de exequibilidade», afirma.
O documento critica ainda a ausência de políticas de relançamento da atividade económica que permitam a criação de emprego no Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017.