O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu manter a decisão do Tribunal Cível de Lisboa, continuando Fernando Seara impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa.
Por maioria, os três juízes da Relação rejeitaram os argumentos do recurso apresentado por Fernando Seara, recurso que foi assim, em linguagem jurídica, considerado improcedente.
Dos três desembargadores apenas a relatora do recurso teve uma opinião contrária. A juíza considerou que o tribunal de primeira instância não é competente para avaliar matéria que se enquadra na lei eleitoral; por isso, a relatora defendeu que o recurso devia ser aceite, uma vez que é da competência exclusiva do Tribunal Constitucional a análise desta matéria.
Um voto vencido que não anula a decisão da Relação de Lisboa de continuar a impedir a candidatura de Fernando Seara à câmara da capital.
Contactado pela TSF, o autarca remete-se, para já, ao silêncio, não adiantando sequer se vai recorrer para o Constitucional.
No entanto, ontem, em informação apurada pela TSF, o partido social democrata garantia que, independentemente da decisão judicial, agora conhecida, vai manter Fernando Seara como candidato à autarquia de Lisboa.
O presidente da Distrital de Lisboa, contactado pela TSF, remete para amanhã um comentário a esta decisão.
Entretanto, o Movimento Revolução Branca - que apresentou a providência cautelar para impedir a candidatura de Seara - já se manifestou satisfeito.
Ouvido pela TSF, o presidente Paulo de Melo Romeira disse que este foi um passo na direção certa.