Em causa está a notícia do jornal Público, que avançou hoje que o grupo luso-angolano, que pagou 40 milhões de euros pelo BPN, já enviou para o Tesouro faturas de cerca de 100 milhões de euros.
Notícia atualizada às 16h29
A verba é requerida nos termos do contrato assinado pelo grupo luso-angolano e a atual ministra das Finanças, que na altura era secretária de Estado do Tesouro.
O contrato prevê que o BIC Portugal se responsabilize por liquidar o que resulte de ações entretanto movidas contra o BPN por antigos clientes ou trabalhadores, tendo depois direito a receber esse dinheiro do Estado.
As faturas foram enviadas à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) no último ano, apurou o Público, rondam os 100 milhões de euros, ou seja, mais do dobro do que a instituição financeira pagou ao Estado pela compra do BPN (40 milhões).
O deputado do PCP Honório Novo diz que, em função destes dados, é preciso saber qual é o real custo para o Estado da operação BPN.
Contactado pela TSF, Mira Amaral, presidente do Banco BIC Portugal, disse que o acordo celebrado entre o banco e o Estado Português prevê que tudo o que é passado do BPN é da responsabilidade do Estado.
O BIC, explicou Mira Amaral, limita-se enviar para o Ministério das Finanças os valores que considera estarem em dívida. Mira Amaral sublinhou ainda que o valor até agora enviado para o Ministério das Finanças não é de 100 milhões de euros, como adianta hoje o jornal Público.
Numa nota enviada à agência Lusa, o Ministério das Finanças disse hoje que o Estado já pagou 22 milhões de euros em responsabilidades contingentes no âmbito do contrato de venda do BPN ao BIC, lembrando que o mesmo previa um valor até 158 milhões de euros.
A mesma fonte explica que aquelas responsabilidades referem-se «a litígios anteriores à compra e venda de ações do BPN, garantias bancárias emitidas pelo BPN antes da venda e não selecionadas pelo Banco BIC, redimensionamento de efetivos do BPN, revisões de rendas dos contratos de arrendamento do banco e outras contingências».
Quanto às responsabilidades contingentes relativas aos processos judiciais, acrescenta, «as situações têm sido resolvidas por acordos com montantes inferiores aos inicialmente previstos, o número de pessoas a integrar no despedimento coletivo acordado foi inferior ao que havia sido estabelecido e não existiu impacto no que se refere aos contratos de arrendamento».
A fonte das Finanças adiantou ainda que o Banco BIC «não devolveu ao Estado qualquer crédito até 9 de dezembro de 2012, data limite contratualmente definida para o efeito» e confirmou que «existem ainda matérias em discussão resultantes do processo de venda, cujo resultado final não se encontra definido».
De qualquer forma, o ministério sublinha que «toda a informação sobre a reprivatização do BPN foi prestada à Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do banco» e salienta que todas as operações financeiras decorrentes da reprivatização do BPN «são transparentes e evidenciadas, quer nas contas da Parvalorem, Parups e Parparticipadas, quer nas contas públicas».