Política

Proposta do Citigroup ao Governo «não é forçosamente crime», lembra advogado

Para o ex-bastonário Rogério Alves, os contratos swap «podem ser um truque ou um erro, mas não é um crime» daí que o Governo não tinha a obrigação de os referir ao Banco de Portugal.

O advogado Rogério Alves entende que a proposta de venda de contratos swap do Citigroup para o Governo de José Sócrates não pode ser necessariamente considerada como um crime.

«O tratamento contabilístico de certas rubricas orçamentais ou a introdução de produtos derivados ou mais precisamente de swaps como forma de ocultar algumas realidades contabilísticas não é forçosamente um crime», explicou.

Em declarações à TSF, este ex-bastonário da Ordem dos Advogados entende que isto «pode ser um truque, um erro ou um episódio deste mundo feérico de contabilidade sofisticada que quase ninguém entende, mas não é um crime».

Por isso, este advogado nem sequer considera como obrigatório que o Governo falasse sobre estes contratos swap ao banco de Portugal «a não ser que estivesse a ser incentivado à prática de um crime».

«O Citigroup há dez anos atrás fazia propostas de índole criminosa ao Governo? Parece-me, com toda a franqueza, um pouco surrealista», concluiu.

Falando sobre a investigação que o DIAP de Lisboa vai fazer para apurar se houve uma alegação manipulação do documento que liga Joaquim Pais Jorge ao caso swap, Rogério Alves prevê que esta será uma investigação «extremamente» difícil.

O ex-bastonário lembra que se «terá de procurar um documento original, um que se diz que é falso e terá de se perceber o que aconteceu ao documento original para se transformar num documento falso ou se alguém inventou um documento de novo».

«Acho isto extremamente difícil de descobrir, porque são documentos que não deixam rasto», acrescentou Rogério Alves, que lembrou a existência da barreira do segredo das fontes dos jornalistas neste caso.

Mas, «mesmo que aparecesse alguém em público a dizer que 'fui eu que dei o documento aos jornalistas', como é que se provaria que esse documento não é original?», perguntou.

«Não queria ser tão cruel, porque procuro sempre ver alguma utilidade naquilo que aparentemente me parece inútil, mas acho que o [Ministério Público] está a perder tempo», sublinhou.