O Bloco de Esquerda interpôs hoje de manhã o recurso para o Tribunal Constitucional da decisão judicial que considerou ilegível Luís Filipe Menezes como candidato do PSD à Câmara do Porto.
O recurso foi interposto pelo mandatário das listas do BE aos órgãos autárquicos do Porto, José Castro, no 1.º juízo cível do tribunal do Porto.
No recurso, o BE pede ao Constitucional que Menezes, proposto pela coligação "Porto Forte", constituída pelo PSD, PPM e MPT, seja «considerado inelegível» e que revogue a decisão recorrida que admitiu a sua candidatura como cabeça-de-lista à Câmara do Porto, "por a violar, entre outras normas constitucionais e legais, o artigo 118º da Constituição [princípio da renovação] e o artigo 1.º da Lei" da limitação de mandatos.
Este foi o segundo recurso formalizado pelo BE no Tribunal Constitucional, depois de na quarta-feira ter feito o mesmo relativamente à decisão do Tribunal de Évora, que considerou elegível o cabeça-de-lista da CDU, Carlos Pinto de Sá, à câmara daquele concelho.
Entretanto, em declarações à TSF, o coordenador autárquico do BE, Pedro Soares, lembrou que, até aqui, a maioria das decisões dos tribunais de primeira instância tem dado razão às queixas.
O bloquista disse confiar no tribunal de recurso que avalia a conformidade das leis e das decisões da justiça com a Constituição da República.