O PSD classifica o chumbo do regime de mobilidade na Função Pública como um contratempo importante. O CDS diz que este chumbo do TC limita a ação do Governo.
O coordenador da comissão política do PSD vê o chumbo do regime de mobilidade na Função Pública por parte do Tribunal Constitucional como um «forte contratempo no caminho que o Governo desejava fazer».
Ouvido pela agência Lusa, Marco António Costa sublinhou que o Executivo pretendia seguir um caminho de «racionalização, requalificação e modernização da Administração Pública de forma a servir melhor os portugueses».
«Simultaneamente, permitia a redução da despesa do Estado de forma sustentada para que se cumpra todos os objetivos com que nos comprometemos a nível internacional e por essa via se recuperar a nossa completa soberania como país a partir de 2014», sublinhou.
Por seu lado, o porta-voz do CDS entende que esta decisão limita a ação do Governo que já está condicionada pela troika e que agora é preciso encontrar uma saída que esteja de acordo com a Constituição.
Ouvido pela TSF, João Almeida explicou que isso só poderá ser feito «depois de analisado em profundidade a interpretação que é feita pelo Tribunal Constitucional porque essa é uma premissa essencial de qualquer solução, o que não pode ser feito num prazo tão curto».