Após o TC ter chumbado o regime de mobilidade na Função Pública, os socialistas chamaram à atenção para a «gravidade da prática repetida por este Governo na violação da Constituição».
O PS considerou que o Governo demonstrar que «não sabe conviver» com a Constituição ao aprovar o regime de mobilidade na Função Pública, que foi chumbado, esta quinta-feira, pelo Tribunal Constitucional.
Reagindo a esta decisão dos juízes do Palácio Ratton, João Proença explicou que «esta lei violava frontalmente os princípios da confiança e da igualdade e permitiria promover despedimentos discricionários».
«O PS tinha oportunamente alertado para esta situação, mas o Governo persistiu neste caminho. O PS chama à atenção para a gravidade da prática repetida por este Governo na violação da Constituição», adiantou.