Comunistas e bloquistas assinalam que o regime de mobilidade da Função Pública, chumbado pelo TC, apenas visava o despedimento coletivo de funcionários públicos.
O PCP entende que «começa a ser sistemático a violação deste Governo de normas fundamentais da nossa Constituição», isto depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o regime de mobilidade na Função Pública.
«Creio que tem um significado muito grande esta declaração de inconstitucionalidade na medida em que visava promover milhares de despedimentos na Administração Pública e reduzir salários e direitos», afirmou Jerónimo de Sousa.
Para a bloquista Mariana Mortágua, esta decisão veio confirmar o que o Bloco de Esquerda sempre disse, ou seja, que «estas normas não visam a requalificação dos funcionários públicos».
«Visam pura e simplesmente o despedimento coletivo e sem justa causa. Prova disso mesmo é que o Tribunal Constitucional foi unânime em declarar a inconstitucionalidade desta medida não deixando qualquer margem para dúvidas», concluiu.