A FESAP admite recorrer ao Provedor de Justiça para pedir ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre o corte de pensões na função pública.
«A FESAP não aceita os cortes nas pensões e considera que todos os trabalhadores devem receber uma pensão de acordo com os descontos feitos ao longo da carreira contributiva», disse aos jornalistas o coordenador da estrutura sindical, no final de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.
Nobre dos Santos acusou o Governo de pretender aplicar «cortes cegos» nas pensões do Estado sem ter em conta a situação pessoal e familiar de cada pensionista, que poderia ser verificada através do IRS.
Neste âmbito, o sindicalista admitiu recorrer ao Provedor de Justiça para que peça ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre o corte de pensões na função pública.
«Num estado de Direito, todos os trabalhadores que prestam serviço à função pública devem ter uma pensão de acordo com os descontos que fizeram e é essa a nossa posição», defendeu.