O bloquista Pedro Soares diz que com esta decisão do TC os «presidentes de câmara e de junta de freguesia não têm efetivamente limitação de mandatos e poderão percorrer o país».
O Bloco de Esquerda considerou que a decisão do Tribunal Constitucional que permite que autarcas com três mandatos possam concorrer a outras câmaras «esvazia a essência» da Lei da Limitação de Mandatos.
Em declarações à TSF, o coordenador autárquico bloquista considerou que esta lei «é muito importante para a saúde da democracia e que a República não pode deixar de ter uma Lei de Limitação de Mandatos efetiva».
Respeitando a decisão do Tribunal Constitucional, Pedro Soares explicou que a essência desta lei «era limitar efetivamente os mandatos de representantes políticos de cargos executivos».
«A partir deste momento, os presidentes de câmara e de junta de freguesia não têm efetivamente limitação de mandatos e poderão, numa espécie de itinerância, percorrer o país, candidatando-se neste e naquele concelho», explicou.
Para Pedro Soares, estes «poderão manter-se ad eternum como candidatos ou eventualmente como presidentes de câmara e junta de freguesia».
«Iremos trabalhar na Assembleia da República para que haja uma classificação relativamente a esta matéria, defendendo que haja uma limitação de mandatos que seja não só territorial, mas que seja também em termos de função», concluiu.