Os funcionários públicos que estejam há mais de um ano em regime de mobilidade especial vão sofrer um corte de 60 por cento no salário base.
A medida foi anunciada pelo Governo, esta tarde, depois da reunião do Conselho de Ministros.
Trata-se de uma das novas regras do chamado regime de requalificação com que o governo tenta contornar as recentes objeções do Tribunal Constitucional.
A permanência no regime especial de mobilidade ou requalificação deixa de ter um termo "pré-definido".
Deste modo, o Executivo vai criar uma regra que leva a que mais trabalhadores entrem para o quadro de mobilidade da função pública.
Conforme sublinhou o secretário de Estado Hélder Rosalino, o Governo quer racionalizar efetivos de serviços que estejam em desequilíbrio económico-financeiro.
Ao entrarem para a mobilidade, os trabalhadores passam por duas fases: a primeira de 12 meses, seguidos ou intercalados, na qual veem o salário cortado em 40 por cento; a segunda ao fim de 12 meses em que levam com uma redução de 60 por cento.
Nessa segunda fase, os trabalhadores podem começar a trabalhar no privado.