Pedro Passos Coelho, garantiu hoje, no debate quinzenal no Parlamento, que «não haverá cortes retroativos das pensões».
O primeiro-ministro respondia a António José Seguro, que o acusou de ter traído a promessa eleitoral de não tocar nas pensões porque «isso seria o Estado apropriar-se de dinheiro que não é seu».
«Nada mais abala a confiança dos eleitores do que falhar em promessas, como essa promessa estrondosa que fez, quanto ao corte nas pensões», afirmou o secretário-geral do PS.
«Está a enganar quem?», questionou Seguro. «O senhor não tem sensibilidade nenhuma. A reforma não governa apenas a casa dos reformados. Ajuda muitos filhos e noras», lembrou.
«Sobre o serviço que cada um de nós presta a Portugal deixe os portugueses decidir», acrescentou.
Numa das suas respostas, Pedro Passos Coelho rejeitou a ideia de haver inconstitucionalidade na medida do Governo sobre a convergência das pensões, depois de o secretário-geral do PS, António José Seguro, ter considerado essa decisão do Governo «uma imoralidade» e uma «indignidade».
«O Governo não fará nenhum corte retroativo nas pensões. Os pensionistas não precisarão de devolver nenhuma das pensões que receberam. Não haverá cortes retroativos», argumentou o líder do executivo.
Segundo o primeiro-ministro, haverá isso sim «uma distribuição tão equitativa quanto possível dos sacrifícios».
«Apenas 2,8 por cento dos pensionistas estão hoje sujeitos à contribuição extraordinária de solidariedade. Destes, apenas um pequeno grupo estará sujeito à convergência das pensões do sistema público para o regime geral da segurança social», defendeu.