O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas entende que o Governo está a cometer um grave erro político, com o plano de recuperação de dívidas ao fisco e à segurança social.
Domingues de Azevedo critica especialmente o prazo estipulado pelo Conselho de Ministros, até 20 de dezembro deste ano.
O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC)disse à TSF que este prazo «pressupõe que as pessoas não pagam porque não querem», e que «estão a matar uma grande oportunidade de regularizar a situação».
«Se o Governo está a fazer isso, está a fazer um grave erro politico, uma estupidez», conclui Domingues de Azevedo.
Em alternativa, o bastonário dos TOC sugere duas alternativas: a criação de «linhas de crédito com a banca para as empresas reorganizarem as tesourarias», ou «um diluir no tempo, pagando agora o que está para trás, e deixando de pagar para a frente porque agora, não têm dinheiro».
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos considera que o perdão fiscal não deve abranger todos os contribuintes com dívidas por pagar. Paulo Ralha considera que o Estado devia deixar de fora quem pode, mas recusa-se a pagar.
Ao contrário do bastonário da OTOC, Paulo Ralha acha que o prazo dado pelo Governo para o pagamento das dívidas é suficiente para arrecadar uma boa parte do valor em falta.
O plano de recuperação de dívidas ao fisco e à segurança social, reduz as custas processuais, os juros e as cimas a pagar pelos contribuintes, e permite às empresas, as candidaturas aos fundos estratuturais, do novo quadro comunitário 2014/2020.
Sobre este regime excecional, a TSF sabe que o Governo não pondera uma alargamento do prazo, porque como já foi referido ontem, uma dos objetivos desta medida é permitir às empresas que regularizem a sua situação financeira de modo a poderem aceder ao novo quadro comunitário que arranca no início de 2014.
Ao mesmo tempo, vai entrar em vigor um agravamento do regime dos crimes fiscais. Para o Governo, este dois fatores podem ser decisivos para empresas e contribuintes pagarem as suas dívidas. O Estado admite arrecadar com esta regime entre 500 a 600 milhões de euros.