O primeiro-ministro defendeu hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2014 é a chave para o país fechar esta fase de «dependência extrema» e o «passaporte para o pós-troika».
«Com a conclusão do nosso programa de assistência em junho de 2014 - daqui por oito meses -, o Orçamento do Estado a aprovar pela Assembleia da República será a chave com que fecharemos a porta a esta fase de dependência extrema e de imitação severa da nossa autonomia, e será simultaneamente a chave com que abriremos o período do pós-troika», declarou Pedro Passos Coelho, na abertura do primeiro dia de debate da proposta de Orçamento do Estado para 2014 na generalidade, na Assembleia da República.
«É assim que esta proposta de Orçamento do Estado deve ser vista: como o passaporte do país para o seu futuro pós-troika», reforçou o chefe do executivo PSD/CDS-PP.
Passos Coelho começou a sua intervenção afirmando que «o Orçamento do Estado é sempre um instrumento central da política do Governo e do Estado, mas a sua importância é redobrada quando, como é o caso, o orçamento constitui também a peça-chave para fechar um pesado e exigente programa de assistência externa».
Segundo o primeiro-ministro, nesse sentido, o debate orçamental que agora se inicia deve ser conduzido «pelo realismo que as difíceis circunstâncias exigem a todos, mas também pela esperança que vem da consumação de objetivos verdadeiramente nacionais e da preparação concreta de um futuro melhor para todos os portugueses».
Passos Coelho afirmou ainda que o Governo quer reduzir a carga fiscal de modo permanente e defendeu que esse objetivo depende de um compromisso político de médio e longo prazo para a redução da despesa que envolva o PS.
«Neste compromisso de controlo da despesa do Estado estamos muito atentos aos sinais que parecem ter sido dados pelo principal partido da oposição. Quem se recusar a este compromisso estará a sacrificar a redução da dívida, o cumprimento das regras europeias e os direitos das gerações mais jovens; e estará a sacrificar a indispensável redução da carga fiscal e o crescimento da economia», declarou.
O primeiro-ministro apontou como objetivo do executivo PSD/CDS-PP a «redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo», sem indicar prazos nem valores. «Queremos baixar os impostos de modo permanente. Contudo, isso só será possível se não nos desviarmos do caminho de redução e controlo da despesa», acrescentou.