A procuradora-geral da República afirmou hoje que, a partir de agora, o arquivamento dos processos administrativos vai ser comunicado ao interessado, na sequência do anúncio, feito na quarta-feira, relativo ao homólogo de Angola.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou na quarta-feira o arquivamento do «processo administrativo» relativo ao Procurador-geral da República de Angola, João Maria Moreira de Sousa, relacionado com branqueamento de capitais.
Joana Marques Vidal acrescentou que habitualmente o arquivamento deste tipo de processo não era comunicado ao visado, explicando que, só no ano passado, a PGR recebeu mais de duas mil comunicações relativas a transações financeiras consideradas suspeitas.
Ao abrigo da legislação portuguesa e comunitária, as entidades bancárias são obrigadas a comunicar quaisquer transações que considerem suspeitas, dando lugar à abertura de processos administrativos obrigatórios, disse.
Esta quinta-feira, o advogado do Procurador-geral da República de Angola considerou que a forma como o Ministério Público português atuou no «processo administrativo» foi «vergonhosa» e «inábil».
«A justiça portuguesa não consegue guardar segredo de justiça da investigação, mas guarda segredo do arquivamento, quando, por culpa sua, o nome do investigado foi enlameado na praça pública e o visado é o Procurador-geral da República de um país amigo de Portugal, com a importância de Angola», disse Paulo Blanco à agência Lusa.
O advogado português do Procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa, acrescentou que um «imediato esclarecimento público poderia ter ajudado a reparar o mal-estar criado pela violação do segredo de justiça».
«É manifesta a inabilidade da Procuradoria Geral da República portuguesa para lidar com este tema, o que é péssimo para o país. Uma vergonha», acentuou.