Um estudo da OTOC conclui que 111 empresas municipais vão ser extintas por não terem saúde financeira. Há mais empresas sem endividamento mas a dívida total cresceu 3,4% em 2012.
Há 111 empresas municipais que, por não terem sustentabilidade financeira, têm de fechar portas. A conclusão consta de um estudo elaborado pelo Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).
O relatório, publicado nesta terça-feira, é uma atualização do Anuário Financeiro dos Municípios focada nas contas de 2012 do Setor Empresarial Local (SEL).
As 111 empresas sem viabilidade representam mais de 40% do universo do SEL, que abrange 272 entidades. Essas empresas terão de encerrar até março, na sequência da lei que determina a extinção das instituições que não tiverem sustentabilidade financeira.
O diploma, publicado em Diário da República no final de agosto, prevê quatro critérios de saúde das contas das empresas: as receitas dos últimos três anos têm de ser superiores a 50% das despesas; os apoios públicos no mesmo período têm de ser inferiores a 50% das receitas; e os resultados operacional e líquido acumulados desde 2010 têm de ser positivos.
Basta que um dos critérios de sustentabilidade não se verifique para que se determine a extinção.
Endividamento líquido do SEL cresce 30 milhões
O documento analisa as contas de 2012 de 272 empresas municipais e conclui que, durante o ano passado, a dívida global do setor atingiu 933 milhões de euros - um aumento mais de 30 milhões (3,4%) em relação a 2011.
No topo da lista com maior subida do endividamento estão duas empresas da região de Lisboa:
A Tratolixo, responsável pelo tratamento de resíduos sólidos nos concelhos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, é a que no final do ano passado tinha a maior dívida: eram 173 milhões de euros, mais 25 milhões do que em 2011.
A EPUL, empresa de urbanização de Lisboa, surge em segundo lugar com um endividamento de quase 130 milhões de euros, logo seguida da Indaqua Feira - Indústria e Gestão de Águas de Santa Maria da Feira, com um total de 84 milhões.
Mais empresas sem dívida
Neste relatório a OTOC deteta também números positivos: há um conjunto de 112 empresas municipais, ou seja, mais de 40 % do total, que não têm dívida. Este é um número que tem vindo a crescer: em 2009 era de apenas 26%.