Um grupo de livreiros independentes apresentou uma providência cautelar contra as redes livreiras FNAC e Bertrand, acusando-as de violar a lei do preço fixo do livro com duas campanhas de natal, revelou o livreiro Jaime Bulhosa.
Duas semanas depois de terem apresentado queixa na Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), os livreiros independentes decidiram avançar com uma providência cautelar no Tribunal Cível de Lisboa com a intenção de fazer parar as duas campanhas de natal" da FNAC e da Bertrand.
Os livreiros acusam as duas empresas de terem encetado campanhas de vendas - a pensar no natal - que consideram ir contra a lei do preço fixo do livro, em particular por terem descontos que incluem novidades editoriais lançadas há menos de 18 meses.
Na semana passada, a IGAC reconheceu a «pertinência» da queixa apresentada, mas pouco mais adiantou, referindo que iria ser feito um «procedimento em conformidade».
No dia 29 de novembro, a rede livreira Bertrand afirmou em comunicado que estava a analisar a notificação recebida e que iria pronunciar-se «dentro do prazo fixado pela IGAC, sendo certo que reitera a estrita conformidade da sua campanha de natal com a legislação em vigor».
A queixa apresentada na IGAC era subscrita por 26 pequenas livrarias de todo o país, mas a providência cautelar só foi assinada por 18 livreiros, esclareceu Jaime Bulhosa.
Hoje, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiiros (APEL) saiu em defesa da legislação em vigor, sublinhando que é «fundamental para a preservação do setor editorial e livreiro e para a sua regulação».