Na resposta ao chumbo da convergência de pensões, o Governo anunciou o acelerar do processo de autofinanciamento da ADSE e o aumento da incidência da contribuição extraordinária de solidariedade.
O Governo vai aumentar os descontos dos funcionários públicos para a ADSE e alargar o âmbito da contribuição extraordinária de solidariedade, uma medida para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência de pensões.
Após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, o ministro da Presidência explicou que será «alargada moderadamente a base de incidência para 2014» da contribuição extraordinária de solidariedade.
Marques Guedes anunciou ainda que será «acelerado o processo de autofinanciamento da ADSE, implicando a progressiva diminuição da contribuição pública e o correspondente agravamento da contribuição dos funcionários».
Ao garantir que os impostos não serão aumentados, o ministro da Presidência adiantou ainda que o «Governo solicitará o expurgo da norma julgada desconforme com a Constituição de modo a fazer seguir a frente» a convergência de pensões.
Marques Guedes lembrou ainda que o «Tribunal Constitucional deixou ainda claro que não é inconstitucional reduzir pensões em pagamento, indiciando que uma medida desse tipo terá de ocorrer no quadro de uma alteração duradoura de todos os sistemas de Segurança Social».
«Essa alteração é justificada pela insustentabilidade em particular da Caixa Geral de Aposentações pelo que o Governo irá necessariamente trabalhar numa solução de natureza duradoura, tendo em atenção, nomeadamente, os critérios e limites que são apontados pelo acórdão do Tribunal Constitucional».