O Ministério Público (MP) avançou com uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa com vista à suspensão da venda do acervo de obras de Miró.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje, junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, o decretamento provisório da providência cautelar destinada à suspensão da venda do acervo das obras de Miró.
Este pedido acontece depois de o Grupo Parlamentar do PS ter requerido à PGR que o Ministério Público desencadeasse «medidas cautelares» que não permitissem a venda dos quadros de Miró em Londres, de acordo com o documento enviado à PGR pelos deputados Maria Gabriela Canavilhas, Inês de Medeiros, José Magalhães, Pedro Delgado Alves e Vitalino Canas.
Na sequência deste pedido, a PGR divulgou hoje uma nota de imprensa em que afirma ter pedido o decretamento provisório da providência cautelar apresentada pelo MP, que deu entrada hoje de manhã na secretaria do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
No comunicado hoje divulgado, a PGR informa que, após ponderar a exposição apresentada por um grupo de deputados, e ao abrigo das suas competências no âmbito dos Tribunais Administrativos, decidiu dar entrada a uma providência cautelar com vista à suspensão da venda do acervo de obras de Miró.