O Tribunal Administrativo de Lisboa deve revelar até ao final da manhã que decisão toma sobre a providência cautelar interposta pelo Ministério Público para impedir o leilão de 85 obras de Juan Miró marcado para hoje, em Londres.
Durante a noite, o tribunal auscultou várias opiniões sobre o assunto, entre as quais, dos vários deputados do PS que fizeram o pedido junto da Procuradoria Geral da República. Uma fonte judicial disse à agência Lusa que o veredicto será conhecido esta manhã.
Caso a providência cautelar faça caminho e a licitação em Londres não se venha realizar, o Estado português terá de pagar cinco milhões de euros à leiloeira Christie's. Foi essa a informação dada ao Diário Económico por Francisco Nogueira Leite, presidente da Parvalorem, a empresa do Estado que gere os ativos do BPN.
A Parvalorem também é protagonista noutro ângulo deste processo conhecido nas últimas horas. A Direção Geral do Património Cultural revelou que a empresa fez sair as obras de Juan Miró do país sem a necessária autorização, ainda que estivesse avisada de que o tinha que fazer.
A coleção Joan Miró, constituída por pinturas e desenhos, está avaliada em cerca de 36 milhões de euros, pela leiloeira, e vai à praça nas sessões de hoje e de quarta-feira. Segundo a Christie's, «esta é uma das mais extensas e impressionantes ofertas de trabalhos do artista que alguma vez foi a leilão».
A venda das obras foi contestada em Portugal por um movimento cívico liderado pela Casa da Liberdade Mário Cesariny, e pelo Coletivo Multimédia Perve, cuja petição alcançou 8.800 assinaturas na Internet, tendo sido aprovada por unanimidade na passada quinta-feira, na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
Ainda no Parlamento, os partidos da oposição apresentaram propostas de resolução para travar a venda, tendo sido chumbadas pela maioria que apoia o Governo. O PS, por seu turno, requereu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o Ministério Público desencadeasse «medidas cautelares» que não permitissem a venda dos quadros de Joan Miró em Londres, depois de ter esgotado todas as iniciativas parlamentares no sentido de suspender essa venda.
Na segunda-feira, a PGR pediu ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa o decretamento provisório da providência cautelar destinada à suspensão da venda do acervo das obras de Miró, tendo-se o tribunal reunido nessa noite, sendo esperada uma decisão hoje de manhã.
A Christie's, contactada pela Lusa, disse não ter qualquer comentário a fazer, até haver uma decisão.