O défice orçamental fixou-se nos 4,9% do PIB em 2013, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística, na primeira notificação do ano enviada a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos.
Em contas nacionais, a ótica que conta para Bruxelas, o défice orçamental ascendeu aos 8.121,7 milhões de euros, o equivalente a 4,9% do PIB, abaixo do valor inscrito no Orçamento do Estado para 2014, que apontava para um défice de 5,9% em 2013.
O défice ficou também abaixo da meta com que Portugal se comprometeu com a troika, de 5,5% para o conjunto de 2013.
O défice orçamental passou dos 6,4% em 2012 para os 4,9% do PIB em 2013, uma melhoria determinada «em grande medida» pelo aumento da receita de impostos e contribuições sociais, destacando-se «o contributo da receita extraordinária associada ao Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social, que atingiu 1.280 milhões de euros».
O Instituto Nacional de Estatística (INE) esclarece que, na passagem da contabilidade pública (ótica de caixa) para a contabilidade nacional (ótica de compromissos), um dos principais ajustamentos em 2013 é feito na rubrica «encargos assumidos e não pagos», que inclui sobretudo os pagamentos do Governo Regional da Madeira relativos a encargos dos anos anteriores.
Outro aspeto apontado pelo INE é a recapitalização do Banif (700 milhões de euros, o equivalente a 0,4% do PIB), que é incluído nas contas nacionais.
Em janeiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou no parlamento que, excluindo todos os efeitos extraordinários, o défice orçamental em 2013 seria de 5,2%, o que representa uma diferença de 0,6 pontos percentuais face a 2012.
A meta do défice prevista para 2014 é de 4% do PIB.