O Partido Social Democrata previu receber 190.000 euros, mas ficou-se pelos 160 euros. Valores anormalmente baixos de donativos em 2011 levantaram suspeitas sobre contas do PSD, mas também do PS.
A situação levantou dúvidas à entidade que fiscaliza, no Tribunal Constitucional (TC), as contas dos partidos, que acabou por considerar «satisfatórias» as respostas dos social democratas dizendo, no final, que não pode comprovar a alegada fraude apenas com base «numa suposição ainda que lógica».
As contas das eleições legislativas de 2011 já foram avaliadas por um acórdão do TC divulgado em março, mas este assunto não foi abordado. Só depois de conhecido o acórdão foi possível ter acesso aos relatórios e pareceres que estiveram na base da decisão final.
Os documentos consultados pela TSF revelam que a suspeita de receitas escondidas foi levantada pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP, que apoia tecnicamente o TC na avaliação dos dinheiros dos partidos) aquando da avaliação inicial das contas do PSD mas também do PS. A comprovar-se, o objetivo seria, segundo os relatórios, aumentar a subvenção do Estado.
O parecer sublinha que em 2011 foram «anormalmente reduzidas» as angariações de fundos de todos os partidos e sobretudo nos maiores. O CDS decidiu não recolher fundos de privados, enquanto o PS recolheu 28 mil euros e o PSD se ficou pelos 160 euros.
Estes valores muito mais baixos do que foi declarado nas eleições de 2005 e 2009 levaram a ECFP a considerar, num primeiro relatório, que os donativos recebidos pelo PS e PSD durante a campanha podiam ter sido colocados nas contas anuais dos partidos (em vez das contas da campanha) para «maximizar» a subvenção do Estado atribuída às campanhas eleitorais.
Uma alegada «fraude» que foi, numa segunda fase, contestada pelo PS e pelo PSD. Os socialistas garantiram a fiabilidade das suas contas e disseram que as suspeitas não faziam sentido pois não se podem comparar eleições em anos tão diferentes, sublinhando a queda do Governo e a crise económica que afetava o país em 2011.
Na resposta, num parecer de janeiro de 2013, a ECFP considerou este ponto «esclarecido» em relação ao PS, admitindo que também as contas do partido tiveram uma queda nas angariaçoes de fundos e que o facto de ser uma eleição inesperada não favoreceu a recolha de donativos.
Nas eleições de 2005 o PS tinha recebido 449 mil euros de privados, num valor que desceu para 91 mil euros em 2009 e 28 mil euros em 2011.
O PSD também negou qualquer manipulação e disse que a eleição foi antecipada e que o partido defende que a lei permite ações de angariações de fundos mas impede donativos nas campanhas para as legislativas. Além disso, os pagamentos de jantares e almoços em comícios deixaram de ser considerados uma angariação de fundos mas apenas um pagamento pela comida.
O parecer final da ECFP sobre as contas do PSD acabou por considerar «satisfatórias» as respostas, compreendendo os argumentos, mas concluiu dizendo que «não pode comprovar como um fato fraudulento o baixo nível de fundos angariados, apenas com base numa suposição ainda que lógica». O documento acrescenta que apenas sublinhou ser «anómalo» que o partido tenha orçamentado 190 mil euros e recebido muito menos.
As contas consultadas revelam que os 160 euros angariados em 2011 pelo PSD foram entregues por uma única pessoa, «Lucinda Manuela Freitas Dâmaso», nome da presidente da UGT e membro dos Trabalhadores Social Democratas (TSD) que garante, sem gravar, que nunca financiou qualquer campanha.
Se recuarmos alguns anos, nas contas da campanha de 2005 o PSD tinha declarado que recebeu 353 mil euros em angariações de fundos ou donativos, num valor que desceu para 6 mil euros em 2009 e 160 euros em 2011. Quanto às contas do partido, para onde a ECFP suspeitou que teria existido desvio de verbas para aumentar a subvenção pública, em 2011 o PSD recolheu perto de 200 mil euros (105 mil até ao dia das eleições), menos de metade do arrecadado em 2010.
A TSF contactou os mandatários financeiros do PS e do PSD que não quiseram gravar qualquer declaração sobre este assunto. Matos Rosa, dos social-democratas, apenas refere que está muito satisfeito com a transparência e rigor das contas do PSD.