Quase três anos e 11 exames depois, começa esta terça-feira a última avaliação da troika ao programa de assistência. O pós-troika será o tema principal das discussões.
Com o fim do resgate à vista, a troika quer garantir que Portugal tem condições para pagar os 78 mil milhões de euros que começaram a chegar às prestações em maio de 2011. É por isso que a lupa dos homens do FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu vai incidir sobretudo nas medidas que garantem a sustentabilidade das contas públicas no pós-resgate.
Os cortes temporários nas pensões e salários da função pública terão de ser transformados em definitivos através de medidas equivalentes, ou seja, com igual poupança nas contas públicas. Essas novas medidas deverão constar no Documento de Estratégia Orçamental que será apresentado até ao final do mês.
No que diz respeito à Segurança Social, a discussão vai centrar-se nas medidas de curto e longo prazo para garantir a sustentabilidade do sistema, incluindo a indexação do valor das reformas a indicadores económicos e, pelo que avançou a imprensa especializada, pela eventual criação de uma taxa de solidariedade.
Quanto aos salários da função pública, o Governo tem de apresentar à troika as tabelas salariais únicas da função pública. Uma harmoniza os vencimentos, a outra simplifica os suplementos remuneratórios. A conjugação das duas deverá servir, pelo menos em parte, para tornar definitivos os cortes temporários nos ordenados dos funcionários públicos.
No mercado laboral, o que vai estar em cima da mesa é a já anunciada intenção de reduzir as indemnizações nos despedimentos ilegais.
Dos compromissos que o Governo tinha para o primeiro trimestre, destaque para o processo de privatização da EGF, que segue no calendário previsto. Quanto à entrega a privados de um canal da RTP e de uma rádio pública, o memorando estabelece que essa opção teria de ser reapreciada tendo a conta a reestruturação da empresa.
O Governo comprometeu-se também a prosseguir a preparação para a privatização da CP Carga e a fechar, até maio, metade das 340 repartições de finanças.