Economia

Bruxelas incentiva Portugal a manter ritmo das reformas estruturais

A Comissão Europeia incentiva Portugal a manter o ritmo das reformas estruturais e volta a pedir consensos.

A Comissão Europeia recomenda a manutenção do controlo apertado das despesas do estado.

A racionalização da admnistração pública é um dos pontos assinalados, com a CE a esperar reduções adicionais no número de funcionários públicos e a recomendar uma maior simplificação do emprego no setor público. Bruxelas defende que as remunerações se devem basear estritamente no mérito.

Fica ainda a comissão a aguardar os cortes na remuneração dos funcionários públicos através da tabela salarial única e ainda a medida que vai substituir a contribuição extraordinária de solidariedade, alertando no entanto para os riscos associados a novos chumbos do Tribunal Constitucional.

A continuação da redução dos custos nas empresas estatais é outro dos pontos assinalados, com destaque para o caso dos hospitais onde estão previstas medidas de contenção de 300 milhões de euros em 2015.

A entidade liderada por Durão Barroso considera ainda que as reformas no setor hospitalar devem ser aceleradas para que sejam alcançadas as reduções de custos necessárias.

A estratégia de cortes na despesa dos ministérios não está, no entanto, livre de riscos, avisa a Comissão Europeia, que lembra as derrapagens do passado e defende que o respeito pelos tectos da despesa devem ser controlados de perto através de um reporte regular ao Conselho de Ministros.

No relatório da décima primeira avaliação, Bruxelas refere também que o governo português se comprometeu a reduzir em 30% os custos com contratos para estudos de consultoria e outros projetos e lembra a intenção de se avançar com medidas de receita de pequena escala através, por exemplo, da privatização do Oceanário de Lisboa.

O relatório fala ainda na necessidade de um entendimento político de base ampla no 'pós troika' à volta da disciplina orçamental e das reformas estruturais. É de novo sublinhada que essa é uma condição importante para um total e sustentável regresso aos mercados.