A operacão Fatura Suspensa recorreu, pela primeira vez, a inspetores tributários não identificados, "à paisana". A possibilidade foi introduzida na legislação este ano.
O Governo diz que, afinal, a fiscalização que incidiu na fiscalizacão a programas de faturação pode ter rendido cinco milhões de euros em coimas, e não os três milhões inicialmente indicados.
Em declarações à TSF, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, defende que o sucesso da operação dependeu, em grande parte, do novo mecanismo de ação sem identificação dos inspetores tributários, que está em vigor desde o passado mês de abril (DL nº 51/2014 de 2 de abril).
«Reforça em muito a eficácia da inspeção no terreno, porque permite a obtenção de elementos de prova em situações favoráveis, o que permite depois detetar com mais facilidade as situações de incumprimento fiscal», explica Paulo Núncio.
A mega operação nacional de combate à fraude fiscal terminou na semana passada com mais de 100 arguidos por utilização ilegal de programas de faturação.