No documento para a reforma do Estado, o Executivo confirma ainda que os funcionários públicos serão sujeitos a um novo modelo de avaliação e que será restringida a acumulação de trabalho no setor público e privado.
O Governo decidiu tornar permanente o programa de rescisões na Função Pública a partir de 2015, o que consta no documento para a reforma do Estado, publicado esta quinta-feira no portal do Governo.
Neste documento que inclui 120 medidas, o Executivo confirma ainda que os funcionários públicos serão sujeitos a um novo modelo de avaliação e pretende que o Estado tenha uma lógica de contratação por posto de trabalho e não por carreira.
O Governo pretende também restringir a acumulação de trabalho no setor público e privado e o contingente e estrutura superior nas Forças Armadas até 2020.
Em relação ao documento publicado em outubro, mantém-se a mensagem de que o Governo deve criar condições para começar a «inverter o agravamento do IRS», mas agora com a nuance de que isto «não pode pôr em causa a consolidação orçamental».
Os documentos publicados esta quinta-feira e em outubro referem que o futuro da Segurança Social passa por uma reforma liderada por um conjunto de especialistas que farão uma proposta que só poderá tomar forma de lei quando o crescimento do PIB atingir os dois por cento.
Contudo, nas previsões macroeconómicas do Governo, que vão até 2018, só existe a previsão de um crescimento de 1,8 por cento para 2017 e 2018.