O Conselho de Finanças Públicas considerou hoje que as medidas para 2014 e 2015 incluídas no Documento de Estratégia Orçamental são «muito díspares» e «ditadas pela urgência de conseguir resultados orçamentais».
Na análise ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO), hoje publicada, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) aponta, desde logo o facto das medidas de consolidação orçamental se aplicarem apenas a este e ao próximo ano e serem sobretudo ditadas pela urgência de conseguir resultados orçamentais.
Para além disso, há medidas para 2014 e 2015 no valor de 1.661 milhões de euros que não estão explicadas. Trata-se de um terço das medidas permanentes, mas o conselho escreve que documento não deixa perceber qual a natureza dessas medidas.
A entidade liderada por Teodora Cardoso defende ainda que quanto às medidas específicadas elas são díspares e não propõem a revisão estrutural do processo orçamental, nem a Reforma do Estado.
O Conselho de Finanças Públicas considera também que para o período de 2016 a 2018 o documento é omisso quanto às medidas necessárias para atingir as metas anunciadas, o que não abona a favor de uma estratégia de médio, longo prazo.
Para o CFP, mesmo com menos detalhe, teria sido bom que o Governo tivesse exposto claramente a orientação e o montante global das medidas de receita e de despesa para esse período.
Na análise do DEO é ainda sublinhado que, para ser credível e permitir o regresso da confiança, a estratégia macroeconómica tem de ser explicada e suficientemente detalhada.
No capítulo das conclusões, o CFP defende ainda a importância do compromisso e lamenta que a atualização anual dos DEO tenha permitido que a cada revisão tenham sido ignoradas previsões e medidas anunciadas no ano anterior. Para o conselho é importante explicar sempre as razões da correção ou abandono de determinada medida.
A estabilidade legislativa é também é uma ideia defendida no relatório do CFP que diz não querer com isto limitar a capacidade política do Parlamento ou do Governo, mas sim sublinhar a credibilidade e eficácia das decisões.