A PT admite não conseguir obter o pagamento dos quase 900 milhões de euros que a Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), deve à empresa e alerta que isso terá impacto significativo na «situação financeira e liquidez» da operadora.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no âmbito da proposta do conselho de administração para a assembleia geral de 8 de setembro, a PT lembra que «a Rioforte não reembolsou os instrumentos Rioforte que a Portugal Telecom irá adquirir no âmbito da permuta [com a Oi]» e admite que «é possível» que a operadora «não consiga obter o pagamento de quaisquer dos montantes pendentes em virtude desses instrumentos».
O primeiro vencimento dos instrumentos Rioforte aconteceu a 15 de julho, no montante de 847 milhões de euros, e em 17 de julho venceu o remanescente de 50 milhões de euros, mas «a Rioforte não reembolsou esses instrumentos» na data prevista, pelo que «se encontra numa situação de incumprimento».
A 22 de julho, a Rioforte pediu o regime de proteção contra os credores, ou de gestão controlada, no Luxemburgo, a qual foi aceite a 29 de julho.
«Apesar de, na sequência da permuta, a PT ter a intenção de desencadear, contra a Rioforte e partes relevantes relacionadas, em toda a extensão permitida por lei, as vias legais e processuais ao seu dispor com vista a obter o reembolso dos instrumentos Rioforte, incluindo no âmbito de qualquer reestruturação da dívida da Rioforte proposta no processo de gestão controlada nos termos da lei do Luxemburgo, é possível que a PT não consiga obter o pagamento de quaisquer dos montantes pendentes em virtude desses instrumentos», refere.
A operadora adianta que os instrumentos Rioforte a deter pela PT «não estão garantidos por ativos», por isso, «mesmo que viessem a existir montantes disponíveis para reembolso dos credores da Rioforte, no âmbito de uma reestruturação da sua dívida, o direito de reembolso» da operadora «seria partilhado 'pro rata' [proporcionalmente] com os outros credores da Rioforte e somente após o reembolso da totalidade das dívidas aos credores garantidos».
A PT aponta que um dos ativos da Rioforte, que é a posição no antigo BES, detida através da participada ESFG, «perdeu significativamente o seu valor, como consequência da iniciativa do Banco de Portugal em criar o Novo Banco».
Por isso, os instrumentos Rioforte que a PT vai comprar através da celebração dos contratos definitivos propostos à assembleia geral «poderá acabar por não ter qualquer valor» e, «além disso, se não for possível obter o reembolso de quaisquer dos montantes pendentes» a empresa «poderá não ter disponibilidades de caixa para o exercício da opção de compra».
Ou seja, «o não reembolso da totalidade dos montantes pendentes em virtude dos instrumentos Rioforte (897 milhões de euros) afetará de forma adversa e significativa a situação financeira e a liquidez da Portugal Telecom».