O Conselho de Ministros aprovou hoje a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público, ascendendo o montante total das mesmas a 229,09 milhões de euros.
A distribuição das indemnizações compensatórias «representa uma redução global de cerca de 95 milhões de euros» por comparação com o ano passado, disse o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.
A aprovação em Conselho de Ministros das indemnizações para este ano registou um atraso, admitiu Marques Guedes, que teve que ver «fundamentalmente com a negociação que teve de haver relativamente a alguns passes sociais» e outras «situações novas».
A «mais ou menos recente» entrada em vigor do novo regime da lei de bases do setor público empresarial, que «levou à necessidade de audição da nova unidade técnica de apoio para o setor empresarial» sobre os montantes a decidir em Conselho de Ministros, sendo que o «grosso» das indemnizações diz respeito a acordos plurianuais, ressalvou o governante.