A Unidade Técnica de Apoio Orçamental criticou na terça-feira o Governo por usar o aumento da receita fiscal para suportar despesas públicas que não estavam previstas, defendendo que devia ser aplicado na diminuição no défice e na dívida.
«Constata-se que os proveitos decorrentes desse crescimento económico estão a ser essencialmente direcionados para suportar uma despesa pública mais elevada face ao orçamentado inicialmente, em detrimento da obtenção de um défice e de uma dívida pública inferiores», refere a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) numa análise à execução orçamental até agosto, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Os técnicos independentes afirmam que o «ajustamento orçamental está a ser maioritariamente suportado por um aumento da receita» fiscal, bem como pela «melhoria do ciclo económico», nomeadamente da evolução do consumo privado e das importações, «compensando a menor consolidação da despesa».
A unidade de apoio aos deputados indica que a execução orçamental em contabilidade pública até agosto de 2014 «revelou que a melhoria do saldo orçamental tem decorrido do desempenho favorável das receitas fiscais e contributivas e das prestações de desemprego» e que «têm permitido compensar desvios registados ao nível da despesa».
Até agosto, aponta a UTAO, a despesa «evidenciou alguns desvios, nomeadamente ao nível da aquisição de bens e serviços e das despesas com pessoal», neste último caso relacionado com a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional dos cortes salariais acima dos 675 euros.
«Todavia, uma parte ainda substancial do desvio verificado poderá decorrer de dificuldades de controlo da execução orçamental ao nível da despesa» relacionada com a aquisição de bens e serviços, salvaguarda a UTAO.
Nesta análise, a UTAO adianta ainda que o défice da Segurança Social em termos ajustados verificado até agosto, de 829 milhões de euros, supera o previsto para o conjunto do ano, de 495 milhões de euros, sendo ainda assim uma melhoria de 321 milhões de euros face ao mesmo período de 2013.
De acordo com a análise à execução orçamental dos primeiros oito meses do ano feita pela unidade independente que apoia o parlamento, a receita da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) «atingiu um total de 455,4 milhões de euros», dos quais 141,6 milhões dizem respeito à Segurança Social e 313,8 milhões são relativos às pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA).