O CDS-PP vai, como o PSD, votar contra o requerimento do PCP pedindo um depoimento por escrito ao Presidente da República, Cavaco Silva, na comissão de inquérito BES/GES, indicou hoje o partido.
Em nota enviada à agência Lusa, a coordenadora centrista na comissão, Cecília Meireles, sublinha que a Constituição de Portugal «estabelece um regime político de natureza semipresidencial, em que expressamente a Assembleia da República fiscaliza o Governo, mas o Presidente da República não responde perante o parlamento».
«É essa a natureza do nosso regime e não outra. Independentemente das opiniões que cada um possa ter sobre o nosso sistema constitucional, são estes os princípios, e os princípios têm consequências», advoga a parlamentar.
O PCP apresentou um requerimento onde reclamava um depoimento escrito do chefe de Estado sobre encontros tidos com o ex-presidente executivo do BES Ricardo Salgado. Também PS e Bloco de Esquerda (BE) manifestaram a sua intenção de apresentar pedidos semelhantes.
«A separação de poderes é um princípio secular das constituições democráticas e deve por isso ser objeto de respeito intemporal», sublinha o CDS-PP na resposta ao requerimento dos comunistas, o primeiro que entrou na comissão.
Se tal requerimento ou outros do género fossem aprovados «estaria aberto o precedente para violar sistematicamente ou inúmeras vezes a separação de poderes, aplicando-se este desrespeito, não apenas ao atual, mas a qualquer futuro Presidente da República», alerta Cecília Meireles.
«Pela minha parte, tenciono cumprir com todo o zelo a minha função nesta comissão, mas não tenciono desrespeitar princípios básicos do nosso ordenamento político-constitucional», diz ainda a parlamentar do CDS-PP, que conclui o seu texto sinalizando que «o ruído é bastante mais eloquente do que a essência» neste caso.
Hoje também, o PSD acusou o PCP de querer envolver o Presidente da República em «manobras partidárias» a propósito da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES).