O jornal Público avança este sábado que Pedro Passos Coelho ficou cinco anos sem pagar à Segurança Social. Numa nota enviada às redações, o gabinete do Primeiro-Ministro sublinha que Passos pagou voluntariamente uma dívida em 2009 e mostra «perplexidade» perante a divulgação de «dados pessoais e sigilosos» em ano de eleições.
De acordo com a nota, em 2012 «confrontado por jornalistas com dúvidas sobre a regularidade da sua situação contributiva, o Primeiro-Ministro questionou o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa sobre a existência de qualquer dívida, mesmo que prescrita, referente ao período em que exerceu atividade como trabalhador independente».
Foi-lhe então dito que «a sua situação contributiva estava regularizada» e «que estava registada a quantia de 2.880,26 euros (acrescida de juros de mora à taxa legal em vigor), já prescrita em 2009, a qual poderia ser paga a título voluntário e a qualquer momento para efeito de constituição de direitos futuros, desde que o contribuinte não optasse por invocar a sua prescrição».
A nota acrescenta que «o Primeiro-Ministro decidiu entretanto exercer o direito, que a lei lhe reconhece, de contribuir voluntariamente para a sua carreira contributiva, liquidando o valor de 2.880,26 euros (acrescida de juros de mora à taxa legal em vigor)».
«Embora pretendesse exercer este direito apenas em momento posterior ao do exercício do atual mandato, o Primeiro-Ministro decidiu proceder desde já ao pagamento daquele montante, pretendendo assim por termo às acusações infundadas sobre a sua situação contributiva», é explicado.
É ainda sublinhado que «o Primeiro-Ministro nunca teve conhecimento de qualquer notificação que lhe tenha sido dirigida dando conta de uma dívida à Segurança Social referente ao período em que exerceu a atividade de trabalhador independente, pelo que desconhecia a sua eventual existência».
«O Primeiro-Ministro manifesta ainda a sua perplexidade para a circunstância de terceiros estarem alegadamente na posse de dados pessoais e sigilosos relativos à sua carreira contributiva, os quais nunca lhe foram oportunamente transmitidos pelas vias oficiais, e para o facto destes serem agora manipulados e objeto de divulgação pública em ano eleitoral», conclui a nota do gabinete de Passos Coelho.