O Governo decidiu invocar o interesse público do negócio para se defender da ação e da providência cautelar que a Associação Peço a Palavra interpôs para travar a privatização da TAP, avança o jornal Público.
A decisão foi aprovada esta quinta-feira e deve seguir de imediato para o Supremo Tribunal Administrativo, disse fonte do Conselho de Ministros ao jornal.
Tal como já fez para a concessão do Metro de Lisboa e da Carris, perante o processo movido pela Câmara Municipal de Lisboa, era previsível que o Governo invocasse o interesse público da privatização da TAP para se defender da ação e da providência cautelar interpostas pela Associação Peço a Palavra ligada ao Movimento Não Tape os Olhos.
Ao invocar o interesse público, o Governo pode prosseguir com a venda da companhia aérea, se o tribunal aceitar como válida essa justificação. Caso os juízes dessem deferimento à providência cautelar, o caderno de encargos perderia a eficácia de imediato.
Em declarações à TSF, o cineasta António-Pedro Vasconcelos, que tem sido um dos elementos mais ativos na contestação ao processo de privatização da TAP, diz que o passo dado pelo Governo já era esperado e que a decisão final agora cabe à justiça.
António-Pedro Vasconcelos sublinha que por esta ser uma decisão previsível, a providência cautelar apresenta argumentos que desmontam a tese de interesse público.