Vinte diretores de jornais, rádios e televisões portugueses manifestaram preferência pelo projeto do PS. Entendem que este suprime "muitas das ambiguidades subsistentes" e permite "uma aplicação objetiva" agora e no futuro.
"No projeto apresentado pelo PS, o grupo de vinte responsáveis editoriais encontra maior proximidade aos princípios que tem vindo a defender e uma resposta às preocupações que tem transmitido aos grupos parlamentares", lê-se num comunicado assinado por vinte diretores de jornais, rádios e televisões.
O projeto de lei do PS deixa os debates ao critério da liberdade editorial, considerando que o princípio da "igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas" inscrito na Constituição é "especialmente assegurado nos órgãos de comunicação social através da realização e divulgação dos tempos de antena".
Por seu turno, os sociais-democratas insistem no novo projeto de lei na defesa de debates com presença obrigatória das forças políticas já eleitas, sustentando que, no quadro constitucional português, é "muito difícil" levar o princípio da liberdade editorial mais longe.
Os responsáveis pelas redações dos principais 20 órgãos de comunicação social expressam ainda o desejo de que se alcance na Assembleia da República um acordo com as várias forças partidárias.
Leia aqui o comunicado na íntegra:
Pela Liberdade de Informação
1. Os diretores de informação e responsáveis editoriais saúdam o empenho com que diversos grupos parlamentares se propuseram alterar a lei eleitoral. Uma lei datada e que já não responde às necessidades de uma democracia madura e de uma sociedade global.
2. Nos últimos dias foram apresentados, de forma autónoma, dois projetos de diploma que pretendem alterar esta situação. Um da autoria do PSD/CDS-PP e outro do PS.
3. O grupo de vinte responsáveis editoriais reconhece o esforço do projeto da autoria do PSD/CDS de se aproximar do princípio de liberdade editorial e de expressão que defendemos. No entanto, a formulação do texto permite interpretações que não resolvem por completo os problemas que nos conduziram à situação presente.
4. No projeto apresentado pelo PS, o grupo de vinte responsáveis editoriais encontra maior proximidade aos princípios que tem vindo a defender e uma resposta às preocupações que tem transmitido aos grupos parlamentares, já que suprime muitas das ambiguidades subsistentes além de, numa primeira leitura, permitir a sua aplicação objetiva agora e no futuro.
5. Reconhecendo que se iniciou um processo legislativo que seguirá a sua tramitação parlamentar, o grupo de responsáveis editoriais mantém total disponibilidade e abertura para que, em diálogo e sentido de justiça, liberdade e modernidade se alcance na Assembleia da República um acordo que reúna várias forças partidárias. Um acordo que permita a criação de um enquadramento legal estável que responda às necessidades de um regime livre, democrático e pluralista. E que distinga propaganda política de jornalismo, garantindo a liberdade de ambas e salvaguardando a independência da informação que é prestada aos portugueses.
Afonso Camões, Diretor do Jornal de Notícias
Alcides Vieira, Diretor de Informação da SIC
André Macedo, Diretor do Diário de Notícias
António José Teixeira, Diretor da SIC Notícias
Bárbara Reis, Diretora do Público
David Dinis, Diretor do Observador
Fernando Paula Brito, Diretor de Informação da Lusa
Graça Franco, Diretora de Informação da Rádio Renascença
Helena Garrido, Diretora do Jornal de Negócios
João Paulo Baltazar, Diretor de Informação da RDP
José Alberto Carvalho, Presidente Comité Editorial MediaCapital
José António Lima, Diretor-adjunto do Sol
Luis Osório, Diretor do I
Octávio Ribeiro, Diretor do Correio da Manhã
Paulo Baldaia, Diretor da TSF
Paulo Dentinho, Diretor de Informação da RTP
Pedro Camacho, Diretor da Visão
Raul Vaz, Diretor do Diário Económico
Ricardo Costa, Diretor do Expresso
Rui Hortelão, Diretor da Sábado
Sérgio Figueiredo, Diretor de Informação da TVI