Fechar o dossier do Banco Espírito Santo é a prioridade de Carlos Costa para os primeiros 18 meses do próximo mandato. O governador do Banco de Portugal reiterou ainda que não é na rua que se resolve caso dos lesados dos BES.
Carlos Costa reafirmou hoje que a autoridade que deve encontrar uma solução para os lesados do BES é a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e não a entidade que dirige.
"O governador do Banco de Portugal fala para os depositantes no sistema bancário, não para os investidores no mercado de capitais", afirmou, acrescentando que não tem conhecimento de depositantes a perder dinheiro.
Carlos Costa vê com bons olhos uma solução mas alerta que o caminho encontrado terá de respeitar a legalidade porque essa decisão terá impacto na estabilidade do sistema financeiro. A supervisão jurídica dessa responsabilidade sim, cabe ao Banco de Portugal.
Na intervenção inicial, Carlos Costa disse aos deputados que encerrar o caso BES faz partes das prioridades: "Há que fechar o dossier que resultou da aplicação da medida de resolução ao Banco Espírito Santo (BES) em agosto do ano passado. Isto significa concluir a venda do Novo banco, concluir os processos de contra-ordenação e sancionatórios e, em terceiro lugar, proceder à liquidação do BES".
A conclusão do "livro branco" sobre o sistema financeiro está também entre as prioridades de curto prazo que o governador estabelece para o novo mandato.
Carlos Costa diz que esse "livro branco" será dividido em três áreas. A primeira com a avaliação que o próprio regulador faz da sua atuação na resolução do BES, cujas recomendações já foram divulgadas no início do mês. A segunda, uma avaliação do modelo e das práticas de Governo das instituições de crédito. Neste capiíulo, Carlos Costa diz que há algumas deficiências.
Por fim, a avaliação dos processos sancionatórios também faz parte dos capítulos do "livro branco" sobre o sistema financeiro que o Banco de Portugal (BdP) quer escrever.