"A maioria pretende melhorar as condições em que a mulher toma a decisão de interromper a gravidez", explica o deputado social democrata Carlos Abreu Amorim. Na prática passa a ser obrigatório o aconselhamento psicológico e social antes do aborto e uma consulta de planeamento familiar depois da interrupção.
A maioria garante que não pretende voltar a discutir a legalidade do aborto. Aquilo que se pretende é "melhorar as condições em que a mulher toma a decisão" explica o deputado Carlos Abreu Amorim.
Um argumento que não colhe na bancada socialista. A deputada Isabel Moreira garantiu inclusivamente que depois das eleições o partido vai propor que as alterações hoje aprovadas, desapareçam do texto da lei.
O Partido Socialista, os Verdes, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista votaram contra as alterações à interrupção voluntária da gravidez. Fora da Assembleia da República, várias associações ligadas à defesa dos direitos das mulheres também se mostraram contra as medidas aprovadas afirmando que elas têm como objetivo arrastar o processo até ao ponto em que seja ultrapassado o prazo legal para se realizar o aborto.
Nos jardins contíguos à Assembleia da República, Ana Cansado, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), mas em representação das várias organizações, defendeu, em declarações aos jornalistas, que estas alterações são ilegítimas e que vão trazer vários problemas de saúde, nomeadamente a possibilidade de se voltar aos tempos do aborto clandestino, algo que classificou como uma "ameaça real".
"Não vale tudo, as associações da sociedade civil continuam alerta e será a nossa primeira medida a tomar, quando a nova Assembleia tomar posse, fazer todo o possível para inverter este processo", disse a ativista.
No entender destas associações, as medidas hoje discutidas representam uma "devassa da vida das mulheres", ao transformar o processo de uma consulta normal, com um clínico, num processo de convencimento, nomeadamente no que diz respeito à alteração do estatuto do objetor de consciência.
Segundo a ativista, estes médicos que até ao momento não participavam no processo por alegarem objeção de consciência passam a dar consultas de aconselhamento, o que no seu entender será convencer as mulheres de que a decisão de abortar não é legítima.
Algo que para as associações é "inadmissível" num Serviço Nacional de Saúde, justificando que as mulheres devem ser autónomas para tomarem as suas decisões e devem ter respostas, apenas, às suas dúvidas clínicas.
Por outro lado, apontou que a introdução destas novas consultas "traz um risco acrescido de se ultrapassarem os prazos legais".
"Também achamos que as mulheres que puderem recorrer a outros sistemas, que garantam a relação de interrupção voluntária no prazo normal, o farão", alertou Ana Cansado, sublinhando que a introdução de taxas moderadoras também tem um peso significativo.
A ativista lembrou que já atualmente, cumprindo todos os requisitos legais, há o perigo de deixar ultrapassar as 10 semanas -- prazo máximo para a realização da IVG.
A TSF ouviu ainda uma das personalidades que tem lutado pelo "direito à vida". Isilda Pegado, do movimento "Pelo Direito a Nascer", fica satisfeita com as alterações que foram feitas mas diz tambem que ainda é possível ir mais além.