Num comunicado, o ministério das Finanças garante que a Autoridade Tributária está disponível para prestar todos os esclarecimentos ao Provedor de Justiça, que está a analisar o enquadramento fiscal das refeições escolares.
Num comunicado com quatro pontos, o ministério das Finanças explica que o tipo de entidade que fornece os almoços e lanches escolares não tem qualquer influência, quando chega a altura de apresentar as facturas referentes a este gasto como despesa de educação para efeitos de IRS.
Estas refeições podem ser fornecidas pelas escolas públicas, pelas câmaras - nos casos em que os alunos têm direito à ação social escolar -, ou pelas escolas privadas, mesmo que estas recorram a terceiros. Em todos estes casos, diz o Ministério das Finanças, as refeições estão abrangidas pela dedução à colecta como despesas de educação.
As Finanças esclarecem ainda que todos os serviços relacionados com educação são dedutíveis no IRS. Uma regra geral que se aplica aos almoços e lanches, mas também, por exemplo, ao transporte escolar.
O esclarecimento do Ministério das Finanças surge depois de, na edição desta sexta-feira, o Jornal de Negócios ter noticiado que o Provedor de Justiça está a investigar queixas de pais e associações de pais sobre a forma como a Autoridade Tributária está a processar as despesas com refeições escolares.
Segundo o jornal, muitos pais não estão a conseguir registar no e-fatura, como despesa de Educação, facturas emitidas por algumas entidades que prestam o serviço de refeição em escolas, mas cuja Classificação de Atividade Económica não está ligada à Educação.
Adianta o jornal que a Provedoria de Justiça "abriu um procedimento e está a apreciar o enquadramento fiscal das refeições escolares". Citando fonte oficial do gabinete de José de Faria e Costa, o jornal adianta que o processo está "em análise" pela Provedoria de Justiça e será "ouvida a Autoridade Tributária".
Ouvida pela TSF, a Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) diz que recebeu dezenas de pedidos de esclarecimentos de pais sobre a questão. Jorge Ascensão espera que a investigação do Provedor de Justiça possa ajudar a que a situação se inverta e se resolva,"por uma questão de equidade".