Para que a meta orçamental para 2015 seja cumprida, o Governo tem de acelerar redução do défice até ao final do ano.
A entidade liderada por Teodora Cardoso alerta que "o cumprimento da meta estabelecida para 2015 implica uma redução do défice na segunda metade do ano consideravelmente mais acentuada que a observada até junho".
O relatório hoje divulgado sobre a evolução económica e orçamental até ao final do primeiro semestre de 2015 mostra que, para atingir um défice de 2,8% do PIB em 2015, "será necessário que o défice ascenda a 1,1% do PIB na segunda metade do ano, ou seja, inferior em 1,5 pontos percentuais do PIB (1.277 milhões de euros) ao verificado em idêntico período do ano transato".
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento já tinha feito um aviso semelhante, apontando para 1,2%.
O défice atingiu 4,7% do PIB no final do primeiro semestre de 2015, segundo dados do INE, divulgados em Setembro. Um valor superior à meta de 2,7% estabelecida para a totalidade do ano.
CFP acredita que receita fiscal pode cumprir objetivos
O Conselho das Finanças Públicas avisa que a coleta de impostos tem de ser mais elevada no segundo semestre para que sejam cumpridas as metas de receita fiscal previstas no Orçamento de Estado de 2015.
No entanto, o CFP acredita que é possível cumprir a meta "se a evolução económica mantiver a tendência observada no primeiro semestre" e se o comportamento da receita fiscal for semelhante ao de anos anteriores. Ou seja, se houver uma tendência de melhoria no segundo semestre.
Nesse caso, será possível cumprir o crescimento de 5% nas receitas fiscais previsto no orçamento de estado. Para já, cresceu 4,2% até junho.
Desvio desfavorável na despesa com pessoal
Em relação à despesa, houve uma subida de 2,8% no primeiro semestre, duas décimas acima do previsto, o que se explica em grande medida pelo comportamento das despesas com pessoal e, em menor grau, pelo consumo intermédio.
As despesas com pessoal aumentaram 2% até junho, quando está prevista uma redução de 4% no Orçamento de Estado para o final do ano.
O CFP explica este aumento se deve às mudanças salariais dos trabalhadores do estado no ano passado, depois da decisão do Tribunal Constitucional de 30 de Maio de 2014. De janeiro a maio, os funcionários do estado tiveram cortes acima de 675 euros brutos; de junho a agosto não houve cortes; e de setembro a dezembro regressaram os cortes para salários acima de 1500 euros brutos, que se mantêm este ano.
Por isso, a despesa com remunerações foi mais elevada neste primeiro semestre, mas melhora no trimestre que termina em agosto. Ainda assim, "a projeção do CFP para as despesas com pessoal em contas nacionais aponta para que no conjunto do ano se registe um desvio desfavorável".
Ainda assim, a entidade liderada por Teodora Cardoso lembra que o governo ainda tem reservas por gastar. No total, são quase mil milhões de euros (entre dotação provisional e reserva orçamental), dos quais tem ainda disponíveis 800 milhões de euros.
Em relação às prestações sociais, o CFP acredita que os gastos do governo deverão ser menores se a evolução do primeiro semestre se mantiver.